Uma nova e significativa oportunidade no âmbito federal acaba de ser divulgada! Desta vez, estamos trazendo informações sobre o edital do concurso da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Este processo seletivo representa a primeira oportunidade desde 2013 e oferece 50 vagas imediatas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, com uma remuneração inicial de R$ 16.413,35.

Sob a organização do Cebraspe, as inscrições do concurso ANTT 2024 estarão abertas no período de 15 de janeiro a 05 de fevereiro de 2024, com um custo de R$ 160,00.

Os candidatos serão submetidos a avaliações por meio de provas objetivas e discursivas, marcadas para o dia 14 de abril de 2024, além de uma etapa de avaliação de títulos.

Distribuição das Vagas:

Para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, a distribuição de vagas é a seguinte:

• Sem especialidade: 10 vagas + 38 cadastros de reserva, com remuneração de R$ 16.413,35;
• Especialidade: Direito: 10 vagas + 38 cadastros de reserva, com remuneração de R$ 16.413,35;
• Especialidade: Economia: 10 vagas + 38 cadastros de reserva, com remuneração de R$ 16.413,35;
• Especialidade: Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura: 20 vagas + 56 cadastros de reserva, com remuneração de R$ 16.413,35.

Etapas do Concurso ANTT:

O processo seletivo da ANTT será composto por várias etapas:

1. Prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova discursiva, com caráter eliminatório e classificatório;
3. Avaliação de títulos, com caráter classificatório;
4. Curso de formação, com caráter eliminatório e classificatório.

Detalhes da Prova Objetiva:

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída por 170 questões do tipo CERTO ou ERRADO, abordando os seguintes conteúdos:

Conhecimentos básicos (50 questões):

• Língua Portuguesa;
• Regulação e Agências Reguladoras;
• Legislação aplicada à regulação em transportes terrestres;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional.

Conhecimentos específicos (120 questões) divididos em quatro cargos:

Cargo 1:

• Ciência de Dados;
• Contabilidade Geral;
• Governança;
• Gestão Pública;
• Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Cargo 2:

• Direito Econômico;
• Direito do Consumidor;
• Licitações, Contratos e Serviços Públicos;
• Legislação Específica de Transportes Terrestres;
• Direito Digital;
• Controle da Administração Pública.

Cargo 3:

• Macroeconomia;
• Microeconomia;
• Economia do Setor Público e da Regulação;
• Economia Brasileira;
• Econometria;
• Métodos Quantitativos;
• Noções de Estatística.

Cargo 4:

• Infraestrutura Rodoviária;
• Infraestrutura Ferroviária;
• Transportes;
• Ciência de Dados.

Prova Discursiva:

A prova discursiva, com peso de 80,00 pontos, consistirá na elaboração de um parecer, com extensão mínima de 45 linhas e máxima de 60 linhas, abordando o tema “Regulação e Agências Reguladoras” (tópicos de 1 a 20) dos conhecimentos básicos.

Prova de Títulos:

A etapa de avaliação de títulos, de caráter classificatório, será destinada aos candidatos aprovados na prova discursiva e mais bem classificados, considerando a soma da nota final nas provas objetivas e na prova discursiva.

Requisitos dos Cargos:

Para cada especialidade do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, são necessários os seguintes requisitos:

• Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Especialidade Direito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
• Especialidade Economia: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
• Especialidade Engenharia: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, ou Engenharia de Produção, ou Engenharia de Transportes e Logística, ou Engenharia Mecânica, ou Engenharia Ambiental, ou Engenharia Florestal, ou Engenharia de Infraestrutura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições do Cargo:

As atribuições do cargo estão voltadas para atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, incluindo infraestrutura. Além disso, o cargo envolve a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas relacionados a essas atividades.

Remuneração Após Reajuste:

Após o reajuste salarial de 9% para os servidores do executivo federal, as remunerações da ANTT foram ajustadas da seguinte forma:

• Analista Administrativo (Inicial): De R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25;
• Especialista em Regulação de Aviação Civil (Inicial): De R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35;
• Técnico Administrativo (Inicial): De R$ 7.016,67 para R$ 7.648,17;
• Técnico em Regulação de Aviação Civil (Inicial): De R$ 7.388,37 para R$ 8.053,32.