No dia 4 de outubro, foi divulgado o edital para o Concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR). Este concurso oferece 710 oportunidades, sendo 10 vagas imediatas e 700 para formação de cadastro reserva, abrangendo cargos de níveis médio e superior, incluindo Técnicos e Analistas. Continue lendo para obter informações detalhadas sobre este novo concurso da Defensoria Pública do Paraná!

Requisitos para Investidura nos Cargos

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, se português.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o cargo conforme o edital.
• Ter aptidão física e mental para o cargo.
• Declarar ciência de apresentar documentos comprobatórios na posse.

Salário e Benefícios no Concurso DPE PR

Os salários oferecidos para os cargos de nível superior são de R$ 6.361,57, enquanto para o nível médio, o salário é de R$ 4.058,25. Além disso, os candidatos recebem benefícios, incluindo:

• Auxílio-alimentação de R$ 1.083,33;
• Auxílio-saúde de R$ 297,17 a R$ 1.656,67, dependendo da faixa etária;
• Auxílio-transporte de R$ 528,00;
• Auxílio-creche de R$ 719,62 por dependente de até 5 anos.

Inscrições para o Concurso DPE PR 2023

As inscrições podem ser feitas exclusivamente online, no site do Instituto Consulplan, no período de 10 de outubro a 16 de novembro de 2023. Siga estes passos simples para se inscrever:

1. Acesse o site oficial do Instituto Consulplan em www.institutoconsulplan.org.br.
2. Leia todas as informações detalhadas sobre o concurso disponíveis na página.
3. Preencha o formulário de inscrição online nas datas mencionadas.
4. Escolha o cargo e o local de preferência para realizar a prova.
5. Indique necessidades de atendimento especial ou interesse em vagas reservadas, se aplicável.
6. Revise cuidadosamente suas informações e finalize a inscrição.
7. Emita o boleto bancário para pagamento, a ser efetuado até a data de vencimento indicada.

Lembre-se de que a inscrição, isenção da taxa e pagamento são pessoais e não podem ser transferidos.

Taxa de Inscrição

Para participar do concurso na Defensoria Pública do Paraná, é necessário pagar a taxa de inscrição de acordo com o seu nível de escolaridade:

• Nível Superior: R$ 100,00;
• Nível Médio: R$ 60,00.

Isenção da Taxa de Inscrição

Existem várias possibilidades de isenção da taxa de inscrição de acordo com as leis estaduais aplicáveis:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): Os candidatos inscritos no CadÚnico que atendem aos critérios de baixa renda são isentos da taxa de inscrição.
• Doadores de Sangue ou de Medula Óssea: Candidatos que são doadores regulares podem solicitar a isenção com comprovação adequada.
• Eleitores Convocados e Nomeados pela Justiça Eleitoral do Paraná: Eleitores convocados para serviços durante eleições têm direito à isenção, com documentação apropriada.
• Pessoas com Deficiência Comprovadamente Carentes: Candidatos com deficiência cadastrados no CadÚnico podem solicitar a isenção com laudo médico.

Cada categoria possui critérios e prazos específicos para solicitação de isenção. É essencial seguir as instruções detalhadas e fornecer os documentos necessários para garantir a concessão deste benefício.

Etapas do Concurso

Prova Objetiva (Todos os Cargos)

As provas objetivas desempenham um papel fundamental na avaliação dos candidatos. São compostas por questões de múltipla escolha, valendo um total de 100 pontos. A aprovação requer um mínimo de 60% de aproveitamento.

Disciplinas Cobradas no Nível Superior:

• Língua Portuguesa (5 questões);
• Raciocínio Lógico (5 questões);
• Conhecimentos sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública e do Estatuto dos Servidores da DPE/PR (5 questões);
• Conhecimentos de Direito Administrativo e Constitucional (10 questões);
• Conhecimentos Gerais (5 questões);
• Conhecimentos específicos (20 questões).

Disciplinas Cobradas no Nível Médio:

• Língua Portuguesa (15 questões);
• Raciocínio Lógico (10 questões);
• Conhecimentos sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública e do Estatuto dos Servidores da DPE/PR (10 questões);
• Conhecimentos de Direito Administrativo e Constitucional (15 questões);
• Conhecimentos Gerais (10 questões).

Prova Discursiva (Cargos de Nível Superior)

Para os candidatos de nível superior, há uma prova discursiva com duas partes: uma dissertação sobre um tema especificado no edital e uma questão discursiva de estudo de caso.

Avaliação de Títulos (Cargos de Nível Superior)

Candidatos aprovados nas etapas anteriores passarão por uma avaliação de títulos, que tem caráter classificatório e pode somar até 5 pontos.

Resumo do Concurso

• Banca: Instituto Consulplan
• Inscrições: 10/10/2023 a 16/11/2023
• Cargos: Técnicos e Analistas em diversas especialidades
• Salário: De R$ 4.058,25 a R$ 6.361,57
• Níveis: Médio e Superior
• Vagas: 10 (+700 de cadastro reserva)
• Data da Prova: 14/01/2024

Sobre a DPE PR

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) desempenha um papel fundamental na sociedade paranaense, garantindo acesso à justiça para todos, independentemente de sua situação financeira. A DPE-PR oferece assistência jurídica gratuita e completa para pessoas que não podem pagar por advogados particulares.

A atuação da DPE-PR abrange diversas áreas do direito, incluindo civil, criminal, família, consumidor e direitos humanos. Os defensores públicos trabalham incansavelmente para proteger os direitos dos cidadãos nos tribunais e fóruns.

A Defensoria Pública também desempenha um papel importante na promoção da igualdade perante a lei e na defesa dos direitos fundamentais, garantindo que todos tenham acesso a um sistema legal justo e equitativo, independentemente de sua origem ou situação econômica.